ABCPS
Associação Brasileira
Contra a Pirataria
de Software
Lei de Direitos Autorais
Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 10.695 de 01 de julho de 2003
Somos especialistas auditoria para o combate à pirataria de software
O que diz a legislação sobre a pirataria de software?
A Lei 9.609/98 declara crime a violação de direitos autorais de software, protegendo os direitos intelectuais de desenvolvedores e empresas que criam programas de computador. A lei determina a usuários que a infringirem pena de seis meses a dois anos de detenção e/ou pagamento de multa que pode chegar a 1000 vezes o valor de mercado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.695.htm
Nossa Equipe
Nossos escritórios contam com renomados profissionais, especializados no combate à pirataria de software.
Contamos com advogados, peritos, contadores, técnicos de informática e especialistas em licenciamento.
Representando as maiores empresas do setor de tecnologia, diretamente ou através dos nossos parceiros.
Nossos Serviços
Denuncie a Pirataria!
Atuamos em todo o território nacional.
Com nosso escritório e parceiros, atuamos na consulta, identificação, investigação, perícia, levantamento de dados, preparação de laudos técnicos, apresentação junto a autoridade competente, ação penal pública, ação em segredo de justiça, autorização judicial para vistoria in loco e representação.
Nosso foco é combater a Pirataria de Software, que prejudica diretamente as empresas nacionais e internacionais, sonegando impostos e tirando do mercado milhares de postos de trabalho.
SUA DENÚNCIA É CONFIDENCIAL!
Nos envie um e-mail com maiores informações, para prosseguirmos com as ações necessárias.
Os seus dados e informações serão mantidos em total sigilo, da abertura ao encerramento do processo, nossas ações são públicas, previstas na lei e com respaldo das empresas interessadas.
Envie um e-mail para: adv@abcps.org
Filiada a ABES
Associação Brasileira das Empresas de Software
A ABES, representa as empresas associadas nas esferas de governo municipal, estadual e federal, com a participação ativa junto aos ministérios e secretarias.
Protege a propriedade intelectual e combate à pirataria de software.
Nossos Escritórios
Av. Paulista, 1374 - São Paulo, SP / BR
80 Southwest 8th Street - Miami, FL / USA
Av. Aquilino Ribeiro - Lisboa, PLx / PT
